TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SAFEDOT
O que você vai encontrar aqui?
Este Termo de Uso deve ser considerado juntamente com a Política de Privacidade da SAFEDOT, onde você encontrará as regras para utilização da Plataforma SAFEDOT, incluindo o tratamento de dados pessoais. Neste documento, estão descritas as condições de uso da Plataforma SAFEDOT, bem como os tipos de dados pessoais coletados e sua forma de tratamento.
Cabe esclarecer que este documento pode ser atualizado periodicamente, sem necessidade de aviso prévio.
ÍNDICE
- Aceite da Política
- Regras para Uso da Plataforma
- Isenções de Responsabilidade
- Sanções
- Propriedade Intelectual
- Duração ou Finalização do Acesso
- Dados para Contratação
- Tratamento de Dados Pessoais
- Finalidades de Informações e Dados Pessoais Cadastrados
- Política de Cookies
- Medidas de Segurança
- Compartilhamento de Dados Pessoais
- Exclusão dos Dados Pessoais
- Seus Direitos em Relação ao Tratamento de Dados Pessoais
- Disposições Gerais
- Legislação e Foro
- Canais de Atendimento
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SAFEDOT
Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, a SAFEDOT, com sede na cidade de [cidade], Estado de São Paulo, na Av/Rua/Alameda [endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], apresenta as condições de uso da Plataforma SAFEDOT, incluindo o tratamento de dados pessoais inseridos pelo usuário interessado em utilizar seus recursos.
A fim de atender às suas necessidades e garantir maior segurança, este documento está sujeito a aprimoramentos e estará sempre disponível no site da SAFEDOT (www.safedot.com.br). É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar periodicamente atualizações.
1. ACEITE DA POLÍTICA
Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO deverá ler o conteúdo deste Termo de Uso e da Política de Privacidade e, se concordar com as condições apresentadas, poderá prosseguir com a inserção de seus dados pessoais e demais informações requeridas.
Caso não concorde com os termos ou com a Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma, abstendo-se de realizar seu cadastro.
2. REGRAS PARA USO DA PLATAFORMA
Ao aceitar esta Política, o USUÁRIO declara:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas às informações prestadas, inclusive perante terceiros;
- Que não praticará atos ilícitos e observará sempre a legislação vigente;
- Que não praticará atos contrários à moral, aos bons costumes e aos direitos de terceiros;
- Que não transmitirá conteúdo discriminatório ou preconceituoso por meio da Plataforma;
- Que não inserirá elementos nocivos que prejudiquem o funcionamento da Plataforma ou sistemas da SAFEDOT ou de terceiros;
- Que, em caso de suspeita de fraude, seu cadastro poderá ser recusado ou excluído;
- Que deverá notificar a SAFEDOT em caso de suspeita de uso indevido de seus dados pessoais cadastrados na Plataforma.
3. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A SAFEDOT não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por danos diretos ou indiretos decorrentes:
- De indisponibilidades, erros ou falhas na Plataforma;
- De inconsistências na conexão com a internet que impeçam o uso da Plataforma;
- De dados desatualizados, incompletos ou inverídicos fornecidos pelo USUÁRIO;
- Do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
- Do eventual acesso não autorizado a dados disponibilizados, que fuja ao controle razoável da SAFEDOT.
4. SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SAFEDOT poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro do USUÁRIO, de forma temporária ou definitiva, caso:
- Haja descumprimento das disposições destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Haja suspeita de atos fraudulentos ou ilegais, podendo excluir os dados sem compensações;
- Não seja possível verificar a identidade do USUÁRIO, ou se os dados forem incorretos ou inconsistentes.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- As marcas, nomes comerciais e logotipos apresentados na Plataforma são de propriedade exclusiva da SAFEDOT.
- Caso o USUÁRIO identifique qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, poderá enviar denúncia por meio dos Canais de Atendimento indicados nestes Termos, para que a SAFEDOT adote as medidas cabíveis.
6. DURAÇÃO OU FINALIZAÇÃO DO ACESSO
A Plataforma está disponibilizada por prazo indeterminado. A SAFEDOT reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.
7. DADOS PARA O CADASTRO
Durante o cadastro, a SAFEDOT poderá solicitar ao USUÁRIO informações adicionais, como:
- IMEI (para celular);
- IP (para notebook, computador ou tablet);
- Nota fiscal (para outros produtos);
- Nome completo, CPF, WhatsApp, sexo, faixa etária;
- Tipo de evento (furto ou perda), data, horário e local do ocorrido (CEP).
O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos. A SAFEDOT não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados inverídicos ou desatualizados.
Para garantir segurança e prevenção contra fraudes, o USUÁRIO autoriza a SAFEDOT a realizar verificações em bancos de dados públicos e privados, bem como solicitar dados adicionais. A recusa no fornecimento desses dados poderá implicar a recusa no cadastro.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A SAFEDOT coletará e armazenará os dados fornecidos pelo USUÁRIO, conforme descrito neste Termo de Uso e na Política de Privacidade disponível no site da empresa.
9. FINALIDADES PARA O USO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS CADASTRADOS
O USUÁRIO declara estar ciente e concordar que as informações e os dados pessoais fornecidos na Plataforma serão utilizados pela SAFEDOT para as seguintes finalidades:
- Dar publicidade a eventos de furto ou perda de aparelhos e produtos;
- Auxiliar na prevenção à fraude na compra e venda de produtos usados;
- Enviar comunicações relacionadas às informações cadastrais.
A SAFEDOT não compartilhará dados com terceiros, salvo mediante consentimento, ordem judicial ou obrigação legal.
10. POLÍTICA DE COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos que armazenam dados da navegação. A Plataforma pode utilizar os seguintes tipos de cookies:
- Autenticação: identificam o usuário e permitem acesso a conteúdos restritos;
- Segurança: ajudam a detectar e impedir atividades maliciosas ou acessos não autorizados;
- Pesquisa, Análise e Desempenho: analisam hábitos de navegação e desempenho da Plataforma;
- Propaganda: exibem anúncios personalizados com base em interesses e histórico de navegação.
O USUÁRIO pode desativar cookies nas configurações do navegador, exceto os estritamente necessários para funcionamento e segurança.
11. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A SAFEDOT compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis de mercado para garantir a segurança dos dados pessoais coletados, incluindo:
- Criptografia dos dados coletados;
- Uso de softwares de alta tecnologia para evitar acessos não autorizados;
- Acesso aos dados apenas por pessoas autorizadas e comprometidas com a confidencialidade;
- Aplicação de mecanismos de rastreabilidade e autenticação de acesso;
- Manutenção de inventário de acessos, conforme previsto no Decreto nº 8.771/2016.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O USUÁRIO autoriza, de forma excepcional, que a SAFEDOT compartilhe dados com empresas no Brasil ou exterior, desde que adotadas medidas de segurança, especialmente a anonimização dos dados, nos seguintes casos:
- Prevenção à fraude e segurança do USUÁRIO;
- Proteção dos interesses da SAFEDOT em disputas, inclusive judiciais;
- Transações e alterações societárias da SAFEDOT;
- Com clientes ou parceiros comerciais;
- Para fins estatísticos e prestação de serviços relacionados à Plataforma;
- Por ordem judicial ou exigência de autoridades legais competentes;
- Para análise da qualidade dos serviços e segmentação de público;
- Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
13. EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
A SAFEDOT poderá excluir o cadastro do USUÁRIO nas seguintes situações:
- Quando a finalidade da coleta dos dados for atingida;
- Mediante revogação do consentimento pelo USUÁRIO, nos casos aplicáveis;
- Por determinação de autoridade competente.
O USUÁRIO entende que a exclusão de certos dados pode impossibilitar o pleno uso da Plataforma. A SAFEDOT poderá manter dados armazenados de forma anonimizada para fins legítimos, mesmo após requisição de exclusão.
14. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O USUÁRIO pode requerer à SAFEDOT:
- Confirmação da existência de tratamento de dados e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
- Informações sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas;
- Informações sobre as consequências da negativa de consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas.
A SAFEDOT disponibiliza no site oficial, na área LGPD, o “Canal do Titular”, para dúvidas e solicitações referentes aos dados pessoais. A empresa se compromete a atender essas requisições no menor prazo possível, respeitando os prazos legais.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
- 15.1. Comunicações: serão válidas quando realizadas pelos Canais de Atendimento indicados no site da SAFEDOT, especialmente pelo Canal do Titular.
- 15.2. Segurança: a SAFEDOT nunca solicitará confirmação de dados pessoais via e-mail ou WhatsApp. Caso o USUÁRIO receba mensagens suspeitas, deve entrar em contato diretamente pelos canais oficiais.
- 15.3. Nulidade parcial: eventual nulidade de cláusula não afetará as demais disposições deste Termo.
- 15.4. Tolerância: eventual omissão no exercício de direito pela SAFEDOT não configura renúncia, podendo fazê-lo a qualquer momento.
16. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de [Cidade], Estado de [Estado], como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. CANAIS DE ATENDIMENTO
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relativas à LGPD, o USUÁRIO pode utilizar o “Canal do Titular” disponível no site da SAFEDOT, ou ainda entrar em contato com a Central de Relacionamento: