EMPRESA: SAFEDOT
Esta política tem como objetivo orientar os USUÁRIOS, na figura de “Titulares de Dados Pessoais”, quanto ao exercício de seus direitos, junto à SAFEDOT, através do Encarregado de Dados – DPO, utilizando para tanto, o “Canal do Titular”, parte integrante desta Política.
As referidas solicitações compreendem, mas não se limitam a:
Toda solicitação realizada à SAFEDOT com base nessa política, em que ocorra sua atuação como Controladora de dados, será feita de forma gratuita e facilitada, respeitando sempre os direitos dos titulares de dados pessoais e os preceitos da LGPD.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD 13.709/2018, é direito da pessoa natural na condição de Titular de dados pessoais requerer do Controlador informações quanto ao tratamento de seus dados pessoais.
Esta política se aplica nos casos em que a atuação da SAFEDOT se enquadre como Controladora dos dados pessoais. Nas situações em que seja evidenciada a atuação da SAFEDOT como Operadora, a SAFEDOT se compromete a direcionar os melhores esforços para levar ao conhecimento do Controlador de dados pessoais a solicitação recebida, evidenciando assim o respeito e caráter da “boa fé”.
A SAFEDOT disponibiliza ao Titular contato direto, através do “Canal do Titular”, na aba LGPD, existente no SITE www.SAFEDOT.com.br, onde o Titular poderá exercer seus direitos por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de dados pessoais.
A SAFEDOT empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, respeitando os prazos determinados em lei. A SAFEDOT preserva o direito de não atender solicitações que se mostrem alheias aos preceitos da LGPD, apresentando a fundamentação da recusa quando aplicável.
Para efeitos da contagem de qualquer prazo em dias indicados nesta Política, computar-se-ão dias corridos, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo se a legislação estabelecer contagem de prazo de forma contrária ao aqui exposto.
Toda pessoa natural poderá entrar em contato com a SAFEDOT para apresentar solicitações pertinentes aos seus próprios dados pessoais.
Para evitar que dados pessoais de um indivíduo sejam enviados para outro, acidentalmente ou como resultado de fraude, a SAFEDOT utiliza meios de validação, que levam ao fornecimento de informações e dados pessoais para confirmar a identidade do requerente.
Este nível de segurança busca afastar possíveis danos que a divulgação inadequada das informações poderia causar ao titular dos dados pessoais.
O titular pode apenas desejar ter conhecimento se a SAFEDOT realiza o tratamento de seus dados pessoais. Mediante a solicitação de confirmação da existência de tratamento, retornaremos com a informação se a SAFEDOT realiza ou não o tratamento de seus dados pessoais, reafirmando nosso compromisso com a transparência.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
Feita a solicitação e constatado que a SAFEDOT não realiza tratamento de seus dados pessoais, responderemos ao questionamento e eliminaremos os dados pessoais enviados que instruíram a solicitação realizada, no prazo máximo de 3 (três) dias contados a partir do envio da resposta.
Caso o titular tenha conhecimento que anteriormente seus dados foram tratados pela SAFEDOT, mas recebeu uma resposta de inexistência de dados, é possível que tenha ocorrido o término do tratamento ou anonimização, impossibilitando a identificação do titular.
Nessas hipóteses, a resposta será de não existência ou tratamento de dados pessoais. Pedimos que não insista em reiterar pedidos nesta situação, pois os dados foram eliminados ou anonimizados de forma segura.
Caso o titular deseje realizar nova solicitação, será necessário iniciar uma nova etapa de autenticação, pois os dados pessoais anteriormente fornecidos não são armazenados.
Mediante solicitação de acesso aos dados pessoais, a SAFEDOT exibirá todos os dados pessoais levados a tratamento. O acesso será disponibilizado para verificação por até 5 (cinco) dias corridos, podendo o titular validar os dados ou solicitar correções, caso observe alguma necessidade de retificação, complementação ou atualização.
Caso a SAFEDOT não identifique o tratamento dos dados pessoais, retornará com a informação negativa conforme o item anterior.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
Após o acesso aos dados, o titular poderá solicitar correções. A SAFEDOT atua com tratamento de dados mínimos e necessários, não sendo possível solicitar complementações além do necessário.
Caso haja dúvida na correção, a SAFEDOT poderá solicitar documentos comprobatórios digitalizados, como forma de validação da informação.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
Em algumas hipóteses, o titular pode requerer a exclusão de seus dados, quando o tratamento for baseado em consentimento. No entanto, a SAFEDOT poderá ter razões legais ou legítimas para reter esses dados.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
O titular poderá revogar seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais. Quando o tratamento for baseado exclusivamente em consentimento, essa revogação poderá acarretar a perda de acesso aos serviços.
A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
A LGPD prevê ao titular dos dados o direito de portabilidade a outro Controlador. A SAFEDOT também entende ser direito do titular receber uma cópia dos seus dados em formato estruturado, de leitura automática, sempre que tecnicamente possível.
A solicitação poderá ser feita para obtenção de cópia ou envio a outro controlador, desde que o titular forneça os dados do destinatário.
Após o envio, a responsabilidade pelo armazenamento e segurança do arquivo será do titular, não cabendo à SAFEDOT responder por eventuais violações ocorridas fora de seu ambiente.
Importante observar que não há obrigação legal da SAFEDOT em manter compatibilidade técnica com os sistemas de terceiros ou garantir a aceitação do arquivo pelo destinatário.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
O titular poderá solicitar essa informação e a SAFEDOT se compromete a fornecê-la.
Prazo de retorno: até 15 (quinze) dias, ou dentro do prazo legal, o que for mais benéfico ao titular.
Além das solicitações previstas, o titular poderá entrar em contato com a SAFEDOT para fazer outros pedidos relativos ao tratamento de seus dados. Cada solicitação será analisada individualmente e, caso não haja impedimento legal, será atendida.
O prazo de resposta dependerá da complexidade da solicitação, mas a SAFEDOT se compromete a responder no menor tempo possível.
Prazo máximo previsto: até 30 (trinta) dias.
Toda solicitação que o titular realizar à SAFEDOT será registrada, com as respectivas informações sobre o atendimento ou recusa.
Esses registros serão armazenados por 5 (cinco) anos após o atendimento da solicitação, conforme o prazo prescricional da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
No caso de a SAFEDOT não realizar o tratamento dos dados, o registro da solicitação será mantido por até 3 (três) dias a partir da resposta ao titular.
Esta política poderá ser revisada sempre que necessário. A nova versão substituirá a anterior no site da SAFEDOT, na aba LGPD.
Recomendamos que o titular revisite esta política periodicamente.
FICO À DISPOSIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE, PARA QUE POSSA ME CONTATAR COM O OBJETIVO DE ORIENTÁ-LO NA CRIAÇÃO DA ÁREA LGPD NO SITE, E, EM ESPECIAL, NA FORMATAÇÃO DO CANAL DO TITULAR.
ESSE CANAL DEVE SER REALIZADO ATRAVÉS DE UM FORMULÁRIO A SER PREENCHIDO PELO TITULAR INTERESSADO EM SABER ALGO QUANTO AO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, O QUAL DEVE FICAR DISPONÍVEL NO FINAL DESTA POLÍTICA.
VERSÃO 1 – JULHO DE 2025